Terreno T3 para Venda Santa Cruz, Morena

Terreno Rústico com 6.600 m2 - Morena, Santa Cruz, Madeira

Luminoso terreno localizado no sítio da Morena (perto da Capela de Nossa Senhora dos Remédios), Freguesia de Santa Cruz. Terreno qualificado como Espaços Agro-Florestais - "Floresta Mista” - Capítulo VIII, artigo 50º do PDM de Santa Cruz.

"Floresta Mista" aplica-se os seguintes artigos:

Artigo 29. ?
Caracterização dos espaços
2.1 -- Espaços florestais -- O seu zonamento reporta-se ? base de dados do uso dos solos na Região, tendo sido considerados valores da ocupação atual iguais ou superiores a 50% para a identificação das respetivas manchas, e excluídos os perímetros inferiores a 500m2.

No concelho de Santa Cruz foram identificadas as seguintes subclasses de ocupação florestal:

a) Floresta exótica
b) Outros tipos de floresta natural
c) Laurissilva
d) Floresta mista
e) Matos

Artigo 49. ?
Normas gerais
Nos espaços agro-florestais, a fixação das populações e a sua dignificação devem, sempre que possível, ser apoiadas mediante incentivos ao aproveitamento agrícola ou florestal mais adequado ?
proteção e recuperação dos solos, sendo proibidos usos que destruam as suas potencialidades.

Espaços florestais
1 -- O uso do solo nos espaços florestais está condicionado ao cumprimento do seguinte:
1.1 -- Laurissilva e outros tipos de floresta natural e matos - o uso do solo nestas zonas não pode afetar ou comprometer as funções de proteção consignadas, apenas se considerando admissíveis instalações de apoio florestal e ? circulação nos eixos viários regionais, sendo interdita a edificabilidade privada;
1.2 -- Floresta exótica e floresta mista - estes espaços comportam atividades várias na ?rea da agricultura e da silvicultura, podendo comportar equipamentos estruturantes, cumpridos que sejam os parâmetros de edificabilidade previstos para as diferentes atividades, e com suporte em estudos ambientalmente sustentáveis.

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Referência: C0216-02765